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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 30.648,14

Autor

ANDRE CREMONCPF

Reu

BRASIL E OLIMPIO'S SPE LTDACNPJ

Outros

RAFAEL GUIMARAES MONTEIRO· OAB SP 423286

THALES SIQUEIRA SCUCIATO· OAB SP 423344

OLIMPIO STUDART GALDINO· OAB CE 34754· CPF 614.***.***-72

AUGUSTO RANIERI BRITO· OAB CE 9532· CPF 211.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 3.432,17

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

BRASIL E OLIMPIO'S SPE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 28.319,16

Autor

EMANUELLA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

BRASIL E OLIMPIO'S SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OLIMPIO STUDART GALDINO· OAB CE 34754· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 199755509 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 28.319,16

Autor

BRASIL E OLIMPIO'S SPE LTDACNPJ

Reu

EMANUELLA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIO STUDART GALDINO· OAB CE 34754· CPF 614.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 22.094,51

Autor

DAYANE CRISTINA CARVALHO DA SILVACPF

RODOLFO TERAHATACPF

ALCANTARA ADVOCACIACNPJ

Reu

FMM - ENGENHARIA - EIRELICNPJ

Outros

BRUNO DAL BELLO DE SOUZA· OAB PR 51063· CPF 053.***.***-78

ANDRE LUIS DE ALCANTARA· OAB PR 31994· CPF 021.***.***-02

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 130.835,87

Autor

AGUSTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

Autor:

RODRIGO JOÃO GIARETTON· OAB PR 85758· CPF 089.***.***-06

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANA EMANOELI MIQUELETTO· CPF 006.***.***-48

Reu:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT· OAB PR 11363· CPF 319.***.***-10

Reu:

RAFAEL EDUARDO BERNARTT· OAB PR 33792· CPF 022.***.***-88

Reu:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR· OAB PR 41420· CPF 037.***.***-62

Reu:

ANTELMO JOÃO BERNARTT FILHO· OAB PR 43594· CPF 027.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 130.835,87

Autor

FMM - ENGENHARIA - EIRELICNPJ

EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA MECNPJ

Reu

EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA MECNPJ

FMM - ENGENHARIA - EIRELICNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/06/2023)

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