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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO VALADARES E SOUZA· CPF 981.***.***-34

Autor:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS· OAB MG 77619· CPF 804.***.***-72

Outros

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Último movimento: Despacho (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO VALADARES E SOUZA

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 22.097,80

Autor

CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESSCNPJ

Reu

SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA· OAB BA 28629· CPF 024.***.***-47

Autor:

RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR· OAB BA 25725· CPF 790.***.***-00

Autor:

LUISIANA LIMA DE MEDEIROS· OAB BA 28723· CPF 812.***.***-00

Autor:

ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS· OAB BA 18298· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA em 16/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

29/11/2002

Valor

R$ 4.830.768,88

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REGINA CELIA DORIA DE FIGUEIREDOCPF

ORLANDO MARQUES DE FIGUEIREDO FILHOCPF

SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

SAS SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE SHOPPING LTDACNPJ

LEUZA MARIA LAGO MORAIS DE FIGUEIREDOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13227· CPF 159.***.***-91

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Autor:

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA· OAB BA 18377· CPF 782.***.***-87

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

RONALDO MORALES DE AVILA· CPF 356.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA· OAB BA 11990· CPF 542.***.***-53

Reu:

MARIA CLARICE MACHADO LIMA· OAB BA 15578· CPF 777.***.***-87

Reu:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

Reu:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

29/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

EMANUEL CARLOS DA SILVA LOPESCPF

LEUZA MARIA LAGO MORAIS DE FIGUEIREDOCPF

ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDOCPF

ORLANDO MARQUES DE FIGUEIREDO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Autor:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Autor:

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA· OAB BA 18377· CPF 782.***.***-87

Autor:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO· OAB BA 31696· CPF 829.***.***-04

Reu:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Reu:

FRANCISCO JOSE BASTOS· OAB BA 4281· CPF 030.***.***-04

Reu:

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA· OAB BA 18377· CPF 782.***.***-87

Reu:

LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 21513· CPF 777.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 201.724,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 773.851,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPEC ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (19/05/2022)

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