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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 129.693,29

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 057173· CPF 546.***.***-15

Reu:

VIRGÍNIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 070702· CPF 905.***.***-10

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 064572· CPF 767.***.***-87

Outros

GIULIANA MENEZES MATOS· OAB MG 166548

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 154750· CPF 075.***.***-11

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· CPF 080.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-11

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-62

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

GIULIANA MENEZES MATOS· CPF 103.***.***-14

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 057173· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ELAINE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 129.693,29

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

VIRGÍNIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 070702· CPF 905.***.***-10

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 064572· CPF 767.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

FIBRAV FIBRA DE VIDRO DE LAMBARI LTDACNPJ

OSWALDO LUIZ DE BIASOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 2.346,33

Autor

FIBRAV FIBRA DE VIDRO DE LAMBARI LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO BEGALLI· OAB SP 94570· CPF 830.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA· CPF 428.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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