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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 129.693,29

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 057173· CPF 546.***.***-15

Reu:

VIRGÍNIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 070702· CPF 905.***.***-10

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 064572· CPF 767.***.***-87

Outros

GIULIANA MENEZES MATOS· OAB MG 166548

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MG 154750· CPF 075.***.***-11

THIAGO DA SILVA CHAVES· OAB MG 142911· CPF 080.***.***-74

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

THIAGO DA SILVA CHAVES· CPF 080.***.***-74

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-11

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-62

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

GIULIANA MENEZES MATOS· CPF 103.***.***-14

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 057173· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ELAINE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

Reu:

LUCAS CARNEIRO DRUMMOND

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 129.693,29

Autor

SPEEDNET TELECOMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· CPF 091.***.***-55

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

VIRGÍNIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 070702· CPF 905.***.***-10

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 064572· CPF 767.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 13.180,00

Autor

MICHELL CLEMILDO GOMESCPF

Reu

SPEEDNET CORPORATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR· OAB PI 13965· CPF 028.***.***-10

Reu:

ROMULO ALVES DE SAMPAIO MEDEIROS· OAB PI 21698· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.468,15

Autor

FRANCISCA LIANE DE SOUSA URQUISACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

SPEEDNET CORPORATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB PI 20477· CPF 986.***.***-53

Autor:

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO· OAB PI 13438· CPF 024.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA LIANE DE SOUSA URQUISA INTERESSADO: SPEEDNET CORPORATION LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispensando o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta da certidão de 71452095 que houve o pagamento integral do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800191-54.... (01/08/2025)

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