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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SPEED TURBO TELECOM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GUIOTTI GARCIA· OAB GO 37114

Outros

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 21529· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 2.308,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 15.751,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59. (30/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.344,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/09/2021 23:59. (01/10/2021)

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