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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 1.845,96

Autor

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) APELADO: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR: BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique... (04/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.845,96

Autor

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· CPF 001.***.***-21

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.823,97

Autor

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.823,97

Autor

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 10.347,08

Autor

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 10.347,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SPERANDIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 38.823,43

Autor

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SAMI COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEIXOTO FERREIRA· OAB SP 152360· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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