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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 2.393,47

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 17.141,53

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

ELISANETE NASCIMENTO MALAQUIAS DA SILVACPF

EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 3.540,26

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIORCPF

SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 1.015,90

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 5.759,07

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

SPIE COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

EVODIO MALAQUIAS DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 29.484,14

Autor

FAZENDA PUBLICA

Reu

COROMANDEL COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

DIEGO ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 102968· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 24.638,79

Autor

FAZENDA PUBLICA

Reu

COROMANDEL COMUNICACAO & PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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