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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 697.142,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190161/SC (2024/0468430-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA ADVOGADOS: RICARDO ANDERLE - SC015055 MICHEL SCAFF JUNIOR - SC027944 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 697.142,36

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 697.142,36

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020336652022824002020250616152632 (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GREYCE DE MEDEIROS· CPF 078.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 87.000,00

Autor

EJS PARTICIPACOES LTDACNPJ

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

SPILLERE PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDACNPJ

JOAO BATISTA PESSOTA

JOSE LINO QUEVEDOCPF

JOAO BATISTA MARTINS PESSOTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Reu:

CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA RISPOLI· CPF 994.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 11303362, Subguia 5930149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 695,05 (22/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

SPILLERE PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

SPILLERE PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Autor:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Autor:

CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA RISPOLI· CPF 994.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

KAMILA SANTOS SILVA· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EJS PARTICIPACOES LTDACNPJ

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Autor:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Autor:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Autor:

CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA· OAB RS 064815· CPF 994.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 17539· CPF 026.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 017539· CPF 026.***.***-18

Reu:

WALTER MACHADO VEPPO· OAB RS 068807· CPF 451.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS· OAB RS 097458· CPF 030.***.***-46

Reu:

CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA· OAB RS 064815· CPF 994.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DESTRO LOCKS· OAB SC 17539· CPF 026.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0015618-28.2013.8.24.0020/SC AUTOR: METALURGICA SPILLERE LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) AUTOR: EJS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) RÉU: ROLDAN & TAVARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS (OAB RS097458) ADVOGADO(A): CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA (OAB RS064815) DESPACHO/DECISÃO Arqu... (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 65.255,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201996/SC (2025/0083582-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: METALÚRGICA SPILLERE LTDA ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ - RS062206 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 65.255,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (11/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 65.255,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 61.000,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 61.000,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

4. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002223-07.2020.4.04.7204/SC IMPETRANTE: METALURGICA SPILLERE LTDA ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do art. 162, § 4, do Código de Processo Civil, com fulcro na Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a Região e, Portaria n° 249, de 13... (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 7.796,40

Autor

EDILSON GONCALVES DA SILVACPF

ANA LUCIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

EDILSON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SUZANA LACERDA LEMOS· OAB PA 26179· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de METALURGICA SPILLERE LTDA em 30/05/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 102.209,62

Autor

PATRICIA FORTECPF

Reu

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Outros

JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 027774· CPF 030.***.***-56

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

ISOLETE OSSOWSKI· OAB SC 008670· CPF 312.***.***-72

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPILROD FUNDICAO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

JOAO JOSE FORTE JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 102.209,62

Autor

PATRICIA FORTECPF

JOAO JOSE FORTE JUNIORCPF

Reu

SPILROD FUNDICAO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Autor:

ISOLETE OSSOWSKI· OAB SC 008670· CPF 312.***.***-72

Reu:

RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA· OAB SC 007307· CPF 586.***.***-34

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Reu:

MURILO ANTUNES PEREIRA· OAB SC 032768· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 57.784,57

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

J.D.R TRANSPORTES DE CARGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Autor:

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

USINDI-MONTAGENS E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Outros

SYDNEY HERCILIO DA ROSA FILHO· OAB SC 021214· CPF 015.***.***-94

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 024816· CPF 567.***.***-91

SÉRGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA SPILLERE LTDACNPJ

Reu

USINDI-MONTAGENS E MANUTENCAO LTDACNPJ

CLAUDIA ANSELMO GOMES MARTINSCPF

DANIEL MARTINSCPF

Outros

SÉRGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

SYDNEY HERCILIO DA ROSA FILHO· OAB SC 021214· CPF 015.***.***-94

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 024816· CPF 567.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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