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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 7.152,30

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NATIVA SPORTWEARCNPJ

JAILTON DA ROCHA XAVIERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 49.740,40

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NATIVA SPORTWEARCNPJ

JAILTON DA ROCHA XAVIERCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 170.954,44

Autor

EXCLUSIVA SPORTWEAR LTDACNPJ

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (18/05/2026)

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