SPPL SERVICO DE PROTECAO AO PROFISSIONAL LIBERAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA L BETETO· OAB SP 186667· CPF 282.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0023058-53.2006.4.02.5101/RJ APELANTE: LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO(A): DANIELA L BETETO (OAB SP186667) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, os recursos especial e extraordinário interpostos foram admitidos (evento 130, OUT5). Os autos foram remetidos ao STJ, que determinou o retorno a esta instância para que se aguardasse o pronunciamento sobre o Tema 363/STJ: "Discute-se a incidência da contribuição destin... (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA L BETETO· OAB SP 186667· CPF 282.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0023058-53.2006.4.02.5101/RJ APELANTE: LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO(A): DANIELA L BETETO (OAB SP186667) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, os recursos especial e extraordinário interpostos foram admitidos (evento 130, OUT5). Os autos foram remetidos ao STJ, que determinou o retorno a esta instância para que se aguardasse o pronunciamento sobre o Tema 363/STJ: "Discute-se a incidência da contribuição destin... (31/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ROBERTA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

CAROLLYNE SANT ANNA GONCALVES VIEIRACPF

DANIELE SERRANO DE MATTOSCPF

ELTON DE ASSIS GOMESCPF

SARA CORREA DOS SANTOS

Reu

LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS· OAB RJ 170108· CPF 097.***.***-78

Autor:

SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO· OAB RJ 97960· CPF 028.***.***-02

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES· OAB RJ 122793· CPF 013.***.***-65

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB DF 13746

Reu:

DR. LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS· OAB RJ 170108· CPF 097.***.***-78

Reu:

SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO· OAB RJ 97960· CPF 028.***.***-02

Reu:

JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES· OAB RJ 122793· CPF 013.***.***-65

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Reu:

MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB DF 13746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELTON DE ASSIS GOMES (19/01/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ROBERTA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

CAROLLYNE SANT ANNA GONCALVES VIEIRACPF

DANIELE SERRANO DE MATTOSCPF

ELTON DE ASSIS GOMESCPF

SARA CORREA DOS SANTOS

Reu

LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS· OAB RJ 170108· CPF 097.***.***-78

Autor:

SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO· OAB RJ 97960· CPF 028.***.***-02

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES· OAB RJ 122793· CPF 013.***.***-65

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB DF 13746

Reu:

DR. LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS· OAB RJ 170108· CPF 097.***.***-78

Reu:

SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO· OAB RJ 97960· CPF 028.***.***-02

Reu:

JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES· OAB RJ 122793· CPF 013.***.***-65

Reu:

EMERSON BARBOSA MACIEL· OAB DF 12318· CPF 579.***.***-00

Reu:

MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB DF 13746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - ELTON DE ASSIS GOMES (19/01/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA PEREIRA· CPF 073.***.***-59

Reu:

FABIANO CAMPOS NEVES· OAB RJ 172098· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SANCHES

Reu

LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CAMPOS NEVES· OAB RJ 172098· CPF 072.***.***-79

Autor:

ALEXANDER LENIN PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 202980· CPF 097.***.***-95

Reu:

FABIANO CAMPOS NEVES· OAB RJ 172098· CPF 072.***.***-79

Reu:

ALEXANDER LENIN PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 202980· CPF 097.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO SANCHES (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSENILSON DE ANDRADE BARBOSACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

AVON

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

SERASA

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALCANTE GONCALVES· OAB AL 6199· CPF 421.***.***-20

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

MANUELA BARRETO E BARRETO POMPEU· OAB BA 34361· CPF 025.***.***-75

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MIGUEL ROCA CALZACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 16357· CPF 596.***.***-53

Autor:

RAQUEL DORTAS SILVA· OAB BA 32069· CPF 014.***.***-06

Reu:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES· OAB BA 3635· CPF 018.***.***-68

Reu:

MARGARETH SA ANDRADE SIMOES· OAB BA 9792

Reu:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES· OAB BA 24295· CPF 799.***.***-72

Reu:

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 19163· CPF 788.***.***-68

Reu:

JULIANA ROSSI REY· OAB BA 23268· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL ROCA CALZA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 2.259,77

Autor

JULIANO SANTOS PASSOS

PATRICIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

GEORGE SOUZA PASSOS

Advogados

Autor:

MARIANA LACERDA SANTOS· OAB BA 36716· CPF 036.***.***-32

Autor:

THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA· OAB BA 24820· CPF 054.***.***-62

Reu:

ESTERFESON FONTES MARCIAL· OAB BA 13248· CPF 387.***.***-20

Reu:

GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO· OAB BA 52017· CPF 842.***.***-72

Reu:

JOAO FELIPE DE MELLO ALENCAR· OAB BA 50743· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 12/12/2024 23:59. (07/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

JACKSON MARQUES GIRAOCPF

Reu

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

SERVICOS DOS BANCOS S/A

LUCIVIO JOSE GOMES ROCHACPF

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

THIAGO PERDIGAO DOS SANTOS· OAB CE 33274· CPF 432.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROGERIO GOMES GROSSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO GOMES GROSSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO GOMES GROSSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO GOMES GROSSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO GOMES GROSSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO GOMES GROSSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCISNEI GUEDES DE BRITOCPF

Reu

SERASA

Y. YAMADA

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES· OAB PA 15467· CPF 731.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS DIAS RIBEIRO· OAB PA 14891· CPF 427.***.***-91

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCISNEI GUEDES DE BRITOCPF

Reu

SERASA

Y. YAMADA

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES· OAB PA 15467· CPF 731.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS DIAS RIBEIRO· OAB PA 14891· CPF 427.***.***-91

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· CPF 270.***.***-02

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 81751· CPF 032.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

LAERTON ESTRELA FERNANDES

Reu

SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO

S PIRES

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES· OAB PB 21988· CPF 082.***.***-93

Autor:

CAMILA BARBOSA DUARTE· OAB PB 21249· CPF 058.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES· CPF 833.***.***-34

Reu:

LARRIDJA ARAUJO CABRAL· OAB PB 18067· CPF 082.***.***-11

Outros

ANA CLAUDIA SCHLANG XAVIER· OAB BA 53323

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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