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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 30.414,30

Autor

VALENTINA ALVES DOS REISCPF

ANDIARA CASSIANA PAVANELLI BRANDãOCPF

Reu

SPR FORMATURASCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO JANDREY ALVES· OAB PR 102662· CPF 115.***.***-47

Reu:

RAYAN SANCHES DIAS ALBANO· CPF 436.***.***-03

Reu:

TAINÁ GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Outros

RAYAN SANCHES DIAS ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

JÚLIO CÉZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS· OAB SP 465269· CPF 422.***.***-37

MATHEUS ZORZI SÁ· OAB PR 060644· CPF 074.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTINA ALVES DOS REISCPF

ANDIARA CASSIANA PAVANELLI BRANDãOCPF

Reu

SPR FORMATURASCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO JANDREY ALVES· OAB PR 102662· CPF 115.***.***-47

Reu:

MATHEUS ZORZI SA· CPF 074.***.***-30

Reu:

JULIO CEZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS· CPF 422.***.***-37

Reu:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· CPF 344.***.***-20

Reu:

RAYAN SANCHES DIAS ALBANO· CPF 436.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 24.550,94

Autor

ANDIARA CASSIANA PAVANELLI BRANDãOCPF

VALENTINA ALVES DOS REISCPF

SPR FORMATURASCNPJ

Reu

ANDIARA CASSIANA PAVANELLI BRANDãOCPF

SPR FORMATURASCNPJ

VALENTINA ALVES DOS REISCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA CASSIANA PAVANELLI BRANDãOCPF

VALENTINA ALVES DOS REIS

Reu

SPR FORMATURAS

Advogados

Autor:

TAINÁ GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Autor:

RAYAN SANCHES DIAS ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Autor:

CÁSSIO JANDREY ALVES· OAB PR 102662· CPF 115.***.***-47

Autor:

MATHEUS ZORZI SÁ· OAB PR 060644· CPF 074.***.***-30

Autor:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ GALVANI BUZO· OAB SP 406416· CPF 442.***.***-61

Reu:

RAYAN SANCHES DIAS ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Reu:

CÁSSIO JANDREY ALVES· OAB PR 102662· CPF 115.***.***-47

Reu:

MATHEUS ZORZI SÁ· OAB PR 060644· CPF 074.***.***-30

Reu:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-081 - Fone: (44)3259-7120 - Celular: (44) 3259-7120 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0001653-20.2021.8.16.0086 Exequente(s): ANDIARA CASSIANA PAVANELLI BRANDÃO VALENTINA ALVES DOS REIS Ex... (19/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 8.798,35

Autor

JENIFER MONTIELCPF

Reu

SPR FORMATURASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MACANHÃO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Reu:

RAYAN SANCHES ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Reu:

CAROLINE PASTRI PINTO· CPF 344.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JENIFER MONTIELCPF

Reu

SPR FORMATURAS

Advogados

Autor:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

Autor:

RAYAN SANCHES ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Autor:

MARIA FERNANDA MACANHÃO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Reu:

CAROLINE PASTRI PINTO REINAS· OAB SP 317728· CPF 344.***.***-20

Reu:

RAYAN SANCHES ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Reu:

MARIA FERNANDA MACANHÃO· OAB PR 74478· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 19.497,58

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH· OAB RS 121382· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (29/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 19.497,58

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 34.883,12

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPR COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZ... (29/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 34.883,12

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 6.838,27

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 6.838,27

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (01/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 41.025,05

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2023 (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 41.025,05

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (03/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Reu:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Reu:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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