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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 19.497,58

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH· OAB RS 121382· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (29/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 19.497,58

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 34.883,12

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPR COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZ... (29/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 34.883,12

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 6.838,27

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 6.838,27

Autor

SPR COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NESTOR ROBERTO BREIER· OAB RS 102666· CPF 915.***.***-34

Autor:

GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI· OAB RS 121248· CPF 025.***.***-22

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (01/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.409,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 147.800,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SPR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SPR PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF 22061· CPF 772.***.***-87

Autor:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 43660· CPF 078.***.***-93

Reu:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 43660· CPF 078.***.***-93

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF 22061· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS AMARAL

Reu

SPR PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL· OAB DF 25113· CPF 987.***.***-00

Autor:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 43660· CPF 078.***.***-93

Reu:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 43660· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709839-79.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO MARCOS AMARAL, NAZARIO E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Por meio da decisão de ID 24... (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS AMARAL

Reu

SPR PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL· OAB DF 25113· CPF 987.***.***-00

Autor:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 43660· CPF 078.***.***-93

Reu:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 43660· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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