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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

O DIA DE SP EDITORA E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA.(JORNAL O DIA SP)CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

EDVALDO FERNANDES BITENCOURT

EDITORA OEXTRA.NET FERNANDOPOLIS LTDACNPJ

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMARGO DA SILVA· OAB MG 104564· CPF 298.***.***-96

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO COLETTA LINS· OAB SP 379055· CPF 406.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

MARCOS SAVIO SABINO DE FARIAS - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

TAYRONE DE MELO

Reu:

CRISTIANE PEDROSO PIRES· OAB SP 272418· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA. (O ANTAGONISTA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

Reu

J CAMARA & IRMAOS S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

TV SAO JOSE DO RIO PRETO S/ACNPJ

MARCOS SAVIO SABINO DE FARIAS - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES· OAB SP 249849· CPF 310.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

Reu:

PAULO DE TARSO PARANHOS

Reu:

TAIS DE PAULA SANTOS HIPOLITO· OAB GO 58150· CPF 042.***.***-55

Reu:

TAYRONE DE MELO

Reu:

CRISTIANE PEDROSO PIRES· OAB SP 272418· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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