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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

INVICTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

IONE MARIA FELICIANO BOTELHOCPF

KYRIAKI JOÃO SPYRIDESCPF

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

ROGERIO GOMES BOTELHO

Advogados

Autor:

NICOLAU JOÃO SPYRIDES· OAB RJ 120286

Autor:

DIOGO DUARTE PEDROSA· OAB RJ 237147· CPF 070.***.***-73

Autor:

SYLLAS PEREIRA CABRAL· OAB RJ 218504· CPF 128.***.***-46

Autor:

GUSTAVO GROSSI NUNES· OAB RJ 115118· CPF 073.***.***-12

Autor:

SÂMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA· OAB RJ 231797· CPF 122.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAU JOÃO SPYRIDES· OAB RJ 120286

Reu:

DIOGO DUARTE PEDROSA· OAB RJ 237147· CPF 070.***.***-73

Reu:

SYLLAS PEREIRA CABRAL· OAB RJ 218504· CPF 128.***.***-46

Reu:

GUSTAVO GROSSI NUNES· OAB RJ 115118· CPF 073.***.***-12

Reu:

SÂMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA· OAB RJ 231797· CPF 122.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo desde logo que fatos pretendem provar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como inexistência de provas. Decorrido o prazo, certifique-se, inclusive quanto à regularidade da representação processual das partes e voltem conclusos para decisão saneadora. (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 560.597,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177 (19/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 691.935,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 755.211,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CECILIA CASTRO RODRIGUES· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 501.048,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NICOLAU JOAO SPYRIDESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOposição

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMAR BARBOSA SOUTOCPF

Reu

FAGNER RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

ROSILDA BARBOSA SOUTOCPF

Outros

BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES· OAB RN 6184· CPF 667.***.***-25

GLAUBER PINTO PARENTE· OAB RN 12256· CPF 045.***.***-81

REBECA CÂMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMAR BARBOSA SOUTOCPF

Reu

ROSILDA BARBOSA SOUTOCPF

FAGNER RODRIGO DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 47.456,43

Autor

MARCELO SPYRIDES CUNHACPF

RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - MECNPJ

ERIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Outros

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA· OAB BA 62682· CPF 036.***.***-95

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 47.456,43

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ERIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

MARCELO SPYRIDES CUNHACPF

RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA· OAB BA 62682· CPF 036.***.***-95

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 309.323,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

MARIA HELENA CONSTANTINO SPYRIDESCPF

RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - MECNPJ

ERIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

MARCELO SPYRIDES CUNHACPF

CRISTIAN ANDRES CARRANZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

VIVIANE SANTOS DE SA E SOUZA· OAB RN 3965· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 309.323,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CRISTIAN ANDRES CARRANZACPF

MARIA HELENA CONSTANTINO SPYRIDESCPF

MARCELO SPYRIDES CUNHACPF

ERIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de extrato de ata (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SPYRIDES CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Autor:

JONATAS GONCALVES BRANDAO· OAB RN 15780· CPF 008.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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