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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.195,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SQUADRO CONST LTDA

SQUADRO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0182802-07.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Squadro Const Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0182802-07.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR P... (26/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 887,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 887,74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

SQUADRO PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2024)

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