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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 550.800,00

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLFINHO MóVEIS E ELETRODOMéSTICOS

Reu

SR COMéRCIO E SERVIçOS LTDA.

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Documento (Mandado) (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 254.357,32

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Reu:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Outros

ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA· OAB SP 424180· CPF 442.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LÚCIO MAURO GARCIA,; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP); Advogado: Wagner César Galdioli Polizel (OAB: 184881/SP); Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131/SP); Interessado: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO; Advogado: Eric Catelan Yano Issayama (OAB: 424180/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ter... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 254.357,32

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Autor:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511681/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 254.357,32

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Reu:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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