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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 6.184,14

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

SSD REPRESENTACOES LTDACNPJ

SIDNEY LUZIA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CARISSIMI· CPF 974.***.***-53

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

MARCELO MARTINS PITON· CPF 007.***.***-07

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS· CPF 657.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 214.438,74

Autor

SSD AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS - MS

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DE PARAISO DAS AGUAS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SSD AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

LUCAS RICARDO CABRERA· OAB MS 11340· CPF 268.***.***-44

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 214.438,74

Autor

SSD AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 20662· CPF 038.***.***-38

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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