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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 25.960,00

Autor

JANE MARIA RINCOSCPF

Reu

SSM GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE FRANCHIN· OAB SC 044490· CPF 008.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DIAS DE ANDRADE· OAB SC 015801· CPF 065.***.***-49

Reu:

LUCIANA DE LUCAS MOREIRA· OAB SC 045171· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 226.811,61

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINDOLFO VILELA GARCIACPF

Reu

ARENA'S RESTAURANTE LTDA

CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA

DIONISIO RODRIGUES

EECI RESTAURANTE LTDACNPJ

F JAQUELINE RODRIGUES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMANOEL GOMES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Autor:

VANDER MARCIO DA SILVA· OAB MT 30452· CPF 345.***.***-68

Autor:

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA· OAB MT 15357· CPF 004.***.***-92

Reu:

EMANOEL GOMES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Reu:

VANDER MARCIO DA SILVA· OAB MT 30452· CPF 345.***.***-68

Reu:

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA· OAB MT 15357· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Documento (02/06/2026)

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