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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 171.560,51

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

AGRO COMERCIO ST FE LTDACNPJ

JOCENIR REBOLLICPF

PEDRO HENRIQUE PEREIRA ROSACPF

MARIA DA CONCEICAO MARQUES REBOLLICPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIO ST FE LTDACNPJ

Reu

WJB SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Outros

CEZAR VIANA DA SILVA· OAB RJ 89885· CPF 685.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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