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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LARA DE GALISTEOCPF

ROSSITA BRANDALI DE MELLO DA SILVACPF

Reu

MULT STAMP ESTAMPARIA E MATRIZARIA LTDACNPJ

MULT TECHNOLOGY MAQUINAS E AUTOMACOES INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO DA VEIGA LIMA· OAB RS 53185· CPF 806.***.***-15

Autor:

PEDRO DANILO SCHUCK· OAB RS 17970· CPF 215.***.***-00

Autor:

PEDRO DANILO SCHUCK· OAB SP 17970· CPF 215.***.***-00

Reu:

DIEGO DA VEIGA LIMA· OAB RS 53185· CPF 806.***.***-15

Reu:

PEDRO DANILO SCHUCK· OAB RS 17970· CPF 215.***.***-00

Reu:

PEDRO DANILO SCHUCK· OAB SP 17970· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - MULT TECHNOLOGY MAQUINAS E AUTOMACOES INDUSTRIAIS LTDA (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 4.771.374,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebimento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.602.060,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877451/SP (2025/0080219-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES - SP196459 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 JOAO LUIS FAUSTINI LOPES - SP111684 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1084662/2025 - EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 194.756,74

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 649.529,04

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 230.580,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 230.580,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Autor:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMER STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MAURO BRIZOLLA ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 83480· CPF 070.***.***-31

Outros

ANA CECÍLIA PIRES SANTORO· OAB SP 199605· CPF 275.***.***-86

ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA· OAB SP 392823· CPF 387.***.***-59

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA· OAB SP 175504· CPF 273.***.***-33

LEANDRO MOREIRA ALVES· OAB SP 361136· CPF 389.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 3.458.515,43

Autor

LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ANDRADE· OAB SP 225479· CPF 261.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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