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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

R$ 372.646,46

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

STAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.CNPJ

UDSON FERREIRA MATOSCPF

ILDENER AGUIAR REINALDO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL PORTO CAMPELLO· OAB MA 9665· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Determinada a quebra do sigilo fiscal (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 181.417,12

Autor

AGêNCIA DE FOMENTO DE GOIáS S/ACNPJ

Reu

MARINA DINUCCI EGAS (CITADA POR EDITAL)CPF

MANUEL EDUARDO DE OLIVEIRA EGASCPF

MARCELA DINUCCI EGASCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS STAR LTDACNPJ

FREDERICO DINUCCI EGASCPF

Advogados

Autor:

CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO· OAB GO 17554

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA· OAB GO 21154

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 110.728,67

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS STAR LTDACNPJ

Outros

BRENO AYRES MASSA JUNIOR· OAB GO 45120· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado da Sentença de ev. retro (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.678,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Reu

ANTONIO CARLOS BARELLACPF

SANDRA NELI FERROCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS STAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2022)

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