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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 446.956,15

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

STAR PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO DA FONSECA ABRUNHOSACPF

Advogados

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

REBECA MAIA HORTA· OAB BA 55796· CPF 061.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA GONCALVES em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 446.956,15

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

CLAUDIO DA FONSECA ABRUNHOSACPF

STAR PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO· OAB BA 31320· CPF 027.***.***-46

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Reu:

ALBERTO DIOGO DA SILVA FERTIN DE VASCONCELLOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 4.935,07

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

STAR PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 56.739,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

STAR PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO DA FONSECA ABRUNHOSACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 2.543.143,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 669,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PRISCILA DE OLIVEIRACPF

Reu

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 20238· CPF 505.***.***-00

Reu:

LARISSA VIDAL SOARES MOREIRA· OAB DF 46577· CPF 037.***.***-00

Reu:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 31.700,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 31.700,00

Autor

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDACNPJ

NICOLLY MIRIA SOUZACPF

LUIZA FREITAS DE ARAUJOCPF

Reu

LUIZA FREITAS DE ARAUJOCPF

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDACNPJ

NICOLLY MIRIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· CPF 073.***.***-44

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Autor:

MARCELINO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 30490· CPF 893.***.***-97

Autor:

ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES· OAB DF 59774· CPF 032.***.***-38

Autor:

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES· OAB DF 21678· CPF 889.***.***-49

Reu:

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES· OAB DF 21678· CPF 889.***.***-49

Reu:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· CPF 073.***.***-44

Reu:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Reu:

MARCELINO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 30490· CPF 893.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDA

LUIZA FREITAS DE ARAUJO

Reu

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDA

LUIZA FREITAS DE ARAUJO

NICOLLY MIRIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Autor:

MARCELINO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 30490· CPF 893.***.***-97

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Autor:

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES· OAB DF 21678· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES· OAB DF 59774· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Reu:

MARCELINO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 30490· CPF 893.***.***-97

Reu:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Reu:

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES· OAB DF 21678· CPF 889.***.***-49

Reu:

ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES· OAB DF 59774· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (06/08/2026 A 14/08/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Agosto de 2026 tem início a p... (17/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDA

LUIZA FREITAS DE ARAUJO

Reu

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDA

LUIZA FREITAS DE ARAUJO

NICOLLY MIRIA SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Autor:

MARCELINO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 30490· CPF 893.***.***-97

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Autor:

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES· OAB DF 21678· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES· OAB DF 59774· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Reu:

MARCELINO SOARES VASCONCELOS· OAB DF 30490· CPF 893.***.***-97

Reu:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Reu:

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES· OAB DF 21678· CPF 889.***.***-49

Reu:

ANA RAYANE MELO MOTA MAGALHAES BERNARDES· OAB DF 59774· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 21.956,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.956,77

Autor

HOSPITAL VETERINARIO PET STAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX 7-AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA - ME

Reu

DALLAS STUDIO HAIR LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Autor:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Autor:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Autor:

ERIKA EVANGELISTA DANTAS· OAB SP 434502· CPF 009.***.***-06

Reu:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Reu:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Reu:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Reu:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Reu:

ERIKA EVANGELISTA DANTAS· OAB SP 434502· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIX 7-AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA - ME

Reu

DALLAS STUDIO HAIR LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Autor:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Autor:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Autor:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Autor:

ERIKA EVANGELISTA DANTAS· OAB SP 434502· CPF 009.***.***-06

Reu:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Reu:

BRENDA RAYSSA SILVA TURATE· OAB DF 54629· CPF 041.***.***-06

Reu:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Reu:

BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA· OAB PR 65763· CPF 073.***.***-44

Reu:

ERIKA EVANGELISTA DANTAS· OAB SP 434502· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750450-28.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MIX 7-AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA - ME RECONVINTE: DALLAS STUDIO HAIR LTDA REQUERIDO: DALLAS STUDIO HAIR LTDA RECONVINDO: MIX 7-AGENCIA DE MARKETING DIGITAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.... (23/04/2026)

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