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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2003

Distribuição

31/01/2003

Valor

R$ 75.215,46

Autor

STAR PETROLEO DO BRASIL LTDACPF

Reu

MERCANTIL ALIANCA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 22.504,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILIA-DF

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 159.955,13

Autor

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ADRIANO SOUZA NOBREGA· OAB DF 7803

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 179337356 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 159.955,13

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDA.

Último movimento: INCONSISTENTE (21/05/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 476,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 98.537,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 270.749,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

JOAO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 129.715,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

ANNA PAULA PAIXAO AMORIM· OAB MG 166571

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 107.843,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.013.246,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 427.663,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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