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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSUE BEZERRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA· OAB PE 149· CPF 090.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE URSULINO TAVARES DA ROCHA· OAB PE 53592· CPF 075.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MICHELLE DA SILVA LIRACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

J & M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO EIRELICNPJ

SHOPPING CELL

APPLE

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB PE 26505· CPF 007.***.***-70

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA· OAB PE 28422· CPF 046.***.***-81

Reu:

JOÃO VICENTE MURINELLI NEBIKER· OAB PE 13144· CPF 488.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 149.650,94

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

STAR CELL CELULAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO CORRÊA· OAB SP 143300

Reu:

JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA· OAB RJ 186873· CPF 083.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.878,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

STAR CELL CELULAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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