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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 17.252,39

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

RWR ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

IRON STAR SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDLLA FERNANDA SOUTO MILANES· OAB PB 23814· CPF 097.***.***-70

Autor:

THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO· OAB PB 23372· CPF 090.***.***-77

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PE 32155· CPF 069.***.***-29

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA ALVES DE MELO· OAB PE 59107· CPF 121.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 108.730,15

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA RIBEIROCPF

Reu

RWR ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

IRON STAR SPORTS LTDACNPJ

Outros

EDLLA FERNANDA SOUTO MILANES· OAB PB 23814· CPF 097.***.***-70

THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO· OAB PB 23372· CPF 090.***.***-77

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 46.879,91

Autor

FABIANO SANTOS DE PONTESCPF

Reu

RWR ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

IRON STAR SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDLLA FERNANDA SOUTO MILANES· OAB PB 23814· CPF 097.***.***-70

Autor:

THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO· OAB PB 23372· CPF 090.***.***-77

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PE 32155· CPF 069.***.***-29

Reu:

MARIA EDUARDA FIGUEIROA ALVES DE MELO· OAB PE 59107· CPF 121.***.***-39

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 210.187,91

Autor

ROSIMAR MACENA DE OLIVEIRACPF

Reu

RWR ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

IRON STAR SPORTS LTDACNPJ

Outros

EDLLA FERNANDA SOUTO MILANES· OAB PB 23814· CPF 097.***.***-70

THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO· OAB PB 23372· CPF 090.***.***-77

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON DA SILVA LIMACPF

Reu

IRON STAR SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA· OAB RJ 216722· CPF 133.***.***-09

Reu:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA DE LUCENA LEITE FREIRE· OAB PE 61333· CPF 074.***.***-94

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PE 32155· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON DA SILVA LIMACPF

Reu

IRON STAR SPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA· OAB RJ 216722· CPF 133.***.***-09

Reu:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 18183· CPF 985.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA DE LUCENA LEITE FREIRE· OAB PE 61333· CPF 074.***.***-94

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA· OAB PE 32155· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 6.100,00

Autor

MIGUEL DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

STAR VISION ACESSORIOS STAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

MATHEUS COELHO SILVA· OAB ES 31755· CPF 129.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MIGUEL DOS SANTOS DANTAS INTERESSADO: STAR VISION ACESSORIOS STAR LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS COELHO SILVA - ES31755 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação de STAR VISION ACESSORIOS STAR LTDA, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 94876838. CARIACICA, 14 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica -... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 6.100,00

Autor

MIGUEL DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

STAR VISION ACESSORIOS STAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

MATHEUS COELHO SILVA· OAB ES 31755· CPF 129.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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