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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 3.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUADRA DESIGN E DESIGN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 3.427,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUADRA DESIGN E DESIGN LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Reu

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Reu:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Reu:

LENILSON MORAIS PIRES· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LENILSON MORAIS PIRES· CPF 259.***.***-00

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Autor:

LENILSON MORAIS PIRES· CPF 259.***.***-00

Autor:

MARCELO CARLOS PARLUTO· OAB SP 153732· CPF 107.***.***-66

Autor:

CYNTIA PACHECO DA CUNHA· CPF 262.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA PACHECO DA CUNHA· OAB SP 174982· CPF 262.***.***-29

Autor:

MARCELO CARLOS PARLUTO· OAB SP 153732· CPF 107.***.***-66

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Autor:

LENILSON MORAIS PIRES· OAB SP 437945· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Contribuições SociaisTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA PACHECO DA CUNHA· OAB SP 174982· CPF 262.***.***-29

Autor:

MARCELO CARLOS PARLUTO· OAB SP 153732· CPF 107.***.***-66

Autor:

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB SP 144909· CPF 073.***.***-46

Autor:

LENILSON MORAIS PIRES· OAB SP 437945· CPF 259.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Guias do Seguro DesempregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO JOSE DA SILVA

Reu

FG3 NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Autor:

CYNTIA PACHECO DA CUNHA· OAB SP 174982· CPF 262.***.***-29

Reu:

JOSE MOURAO DA SILVA· OAB SP 362907· CPF 396.***.***-49

Reu:

CYNTIA PACHECO DA CUNHA· OAB SP 174982· CPF 262.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FG3 NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - STARSEG-SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA (05/09/2025)

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