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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 28.315,42

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

RADIOENLACE COM DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Juntada de certidão (22/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 320.362,51

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

RADIOENLACE COM. DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/1991

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RIBERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

MACTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

LOGISTICA E TRANSPORTES PALMITAL LTDACNPJ

FERTICENTRO ARMAZENAGEM E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

FERTICENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MACTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/1993

Distribuição

09/08/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RIBERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA

MACTRON COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

TRANSCENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDA

FERTICENTRO IND/ DE FERTILIZANTES LTDA

FERTICENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDA

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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