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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 76.024,93

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR ANDRADE COSTACPF

Reu

OLIMPIO DA SILVA MACHADOCPF

MARIA APARECIDA BISPO SIVIERO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO RODRIGUES

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIMPIO DA SILVA MACHADOCPF

MARIA APARECIDA BISPO SIVIERO MACHADOCPF

Reu

OSCAR ANDRADE COSTACPF

ZACARIAS VIEIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARISA DE ANDRADE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161

Reu:

PAULO FERNANDO RODRIGUES

Reu:

MAIRA PIRES REZENDE· OAB MS 8249

Reu:

MARCO FELIPE TORRES CASTELLO· OAB MS 14640· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

OLIMPIO DA SILVA MACHADOCPF

MARIA APARECIDA BISPO SIVIERO MACHADOCPF

ZACARIAS VIEIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OLIMPIO DA SILVA MACHADOCPF

MARIA APARECIDA BISPO SIVIERO MACHADOCPF

ZACARIAS VIEIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Autor:

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161

Autor:

PAULO FERNANDO RODRIGUES

Autor:

MARCO FELIPE TORRES CASTELLO· OAB MS 14640· CPF 023.***.***-43

Autor:

MAIRA PIRES REZENDE· OAB MS 8249

Reu:

LEONEL JOSÉ FREIRE· OAB MS 13540· CPF 554.***.***-20

Reu:

MATEUS FREIRE FONTOURA· OAB MS 27161

Reu:

PAULO FERNANDO RODRIGUES

Reu:

MARCO FELIPE TORRES CASTELLO· OAB MS 14640· CPF 023.***.***-43

Reu:

MAIRA PIRES REZENDE· OAB MS 8249

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 184.906,74

Último movimento: Processo Arquivado (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 184.906,74

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

START PRODUCOES DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Autor:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA· CPF 007.***.***-11

Reu:

FABIANO DOS REIS TAINO· CPF 268.***.***-96

Reu:

DANIEL VIANNA PERES JUNIOR· CPF 141.***.***-23

Reu:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/03/2026)

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