START UP XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 108.460,00

Autor

ICLEA DA LUZ MACHADO BARROSCPF

SIDNEI DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

MR CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM OBRAS LTDACNPJ

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDER COUTINHO LOBATO· OAB RJ 147386· CPF 026.***.***-09

Autor:

EDUARDO LOPES MARTINS· OAB RJ 88676· CPF 022.***.***-21

Autor:

RODRIGO VIEIRA PACHECO· OAB RJ 147508· CPF 083.***.***-40

Autor:

CLAUDIA VALADARES THEODORO· OAB RJ 88048· CPF 018.***.***-05

Reu:

JEFERSON SARANDY BRANDÃO· OAB RJ 127348· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXCASA S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOSCPF

JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMANCPF

Advogados

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

Reu:

PEDRO DA SILVA RAMOS NEVES· OAB SP 391153· CPF 425.***.***-22

Outros

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SC 036531· CPF 256.***.***-50

PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 306105· CPF 363.***.***-69

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXCASA S/ACNPJ

Reu

PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMANCPF

Reu

MAXCASA S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOSCPF

JOSE PAIM DE ANDRADE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO PEZETA· OAB SP 207585· CPF 294.***.***-18

Autor:

PEDRO DA SILVA RAMOS NEVES· OAB SP 391153· CPF 425.***.***-22

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 834.000,00

Autor

AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES· OAB SP 156372

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA· OAB SP 328846· CPF 380.***.***-25

MARCELO ADALA HILAL· OAB SP 106360

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1874266/SP (2018/0102202-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO ADALA HILAL - SP106360 BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA - SP328846 RECORRIDO: MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: MAXCASA S/A RECORRIDO: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO - SP026548 CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES - SP156372 TIAGO R... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 834.000,00

Autor

AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO LAZZARESCHI· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCELO ADALA HILAL· CPF 093.***.***-41

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

Reu:

CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES· CPF 180.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MAXCASA S/ACNPJ

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAXCASA S/ACNPJ

HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO LAZZARESCHI· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCELO ADALA HILAL· CPF 093.***.***-41

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 026548· CPF 278.***.***-15

Reu:

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI· OAB SP 236645· CPF 224.***.***-04

Reu:

CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES· CPF 180.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 199.021,12

Autor

ANTOMAR SOLANO BECKERCPF

Reu

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Outros

CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR· OAB SC 047767· CPF 771.***.***-20

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 199.021,12

Autor

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

ANTOMAR SOLANO BECKERCPF

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

Reu:

CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR· OAB SC 047767· CPF 771.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (06/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 139.985,96

Autor

LK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INCORP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Outros

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

FABIO VASCONCELOS BALIEIRO· OAB SP 316137· CPF 369.***.***-77

VITOR HUGO THEODORO· OAB SP 318330· CPF 375.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 682.768,24

Autor

VINICIUS GRAESER BLASZEZYKCPF

Reu

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CPF

MAXCASA XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 026837· CPF 049.***.***-98

Autor:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 018930· CPF 032.***.***-75

Autor:

PEDRO BOHRER ERN· OAB SC 054708· CPF 102.***.***-30

Reu:

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 303, 304 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DE MELLOCPF

Reu

MX CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBIERO QUILANTE· OAB SC 033418· CPF 058.***.***-83

Autor:

ANDRE ABREU BINDE· OAB SC 046953· CPF 018.***.***-09

Autor:

RAPHAEL DANILLE CORREIA· OAB SC 039925· CPF 084.***.***-93

Autor:

JOSIANA DE LIMA E SILVA· OAB RS 090515· CPF 015.***.***-88

Autor:

GUILHERME BUSSOLARO ALMEIDA· CPF 104.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

ALINE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 020968· CPF 037.***.***-86

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 438 - Link para pagamento - 26/02/2026 20:41:46) (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 35.240,77

Autor

CONDOMINIO MAXHAUS PRAIA BRAVACNPJ

Reu

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

MX CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Outros

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 288.132,94

Autor

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

MAXCASA S/A.CNPJ

MYHAUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA DA SILVA BEZACPF

Outros

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

VITOR VILAS BOAS DANTONIO· OAB SC 024223· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0 (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 3.526,28

Autor

CONDOMINIO MAXHAUS PRAIA BRAVACNPJ

Reu

MX CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

ANDRE JORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

DAIANA CRISTINA WINTER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Autor:

DIOGO SILVA KAMERS· OAB SC 029215· CPF 065.***.***-00

Reu:

FERNANDA ANDRADE SIMAS· OAB SC 039703· CPF 070.***.***-32

Outros

SILVIA HELENA MARREY MENDONCA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8093308, Subguia 4135447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 265,29 (13/08/2024)

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