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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RANA SEOUDCPF

Reu

EM REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 13807· CPF 608.***.***-15

Autor:

JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PA 37750· CPF 031.***.***-47

Autor:

SABRINA PEREIRA DA SILVA· OAB PA 40333· CPF 553.***.***-72

Autor:

VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA· OAB PA 35558· CPF 701.***.***-00

Reu:

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 13807· CPF 608.***.***-15

Reu:

JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PA 37750· CPF 031.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 85.675,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDACNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA· CPF 045.***.***-45

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

CARMEN SCHAFAUSER· OAB SC 028438· CPF 862.***.***-49

FERNANDO FARAH NETO· OAB SP 274445· CPF 299.***.***-08

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

LUCAS CARMINATTI CENI· OAB SC 050766· CPF 087.***.***-23

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Concurso de CredoresRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BLACKPARTNERS MIRUNA FI EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (RECORRENTE)

Reu

2. PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

3. ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ÂNGELA COSTA AMORIM· OAB SP 154964

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ÂNGELA COSTA AMORIM· OAB SP 154964

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VINICIUS CARLLOS CRUVINELCPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIASCPF

UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL· OAB MT 19490· CPF 739.***.***-04

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS· OAB MT 14895· CPF 024.***.***-21

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 489.168,33

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO STARTEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 15554· CPF 600.***.***-15

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 104.000.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS ICNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 441.456,17

Autor

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDACNPJ

Outros

NEONI VIEIRA JOAQUIM ZAK· OAB SC 011847· CPF 341.***.***-34

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

PEDRO SANCHEZ CESA· OAB RS 094086

JANINE SCAGLIONI REIS· OAB RS 097226

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI04CV01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024 (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDACPF

Reu

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 441.456,17

Autor

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Autor:

CARLOS EMÍLIO JUNG· OAB RS 022038· CPF 361.***.***-15

Autor:

VANESSA PAIM RIQUELME· CPF 001.***.***-07

Autor:

JANINE SCAGLIONI REIS· CPF 022.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 132.821,14

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

STC LUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Autos no Prazo (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 42.192,85

Autor

STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO STARTEC LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO STARTEC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 42.192,85

Autor

STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO STARTEC LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STC LUZ LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: STC LUZ LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 29 de maio de 2023. Intimação - 22ª VARA CÍVE... (30/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STC LUZ LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Último movimento: Por decisão judicial (24/07/2023)

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