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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 78.386,74

Autor

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

STARTING POINT & CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 78.386,74

Autor

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

Reu

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Autor:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Reu:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 78.386,74

Autor

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

STARTING POINT & CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR09A14CIV -> TJSP (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 176.219,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

SILVINO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 262.540,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

SILVINO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO· OAB RJ 110167· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149 (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 151.014,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

SILVINO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 99.171,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

SILVINO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 51.829,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POINT E BELEZA PRODUTOS COSMETICOS LTDACNPJ

SILVINO DA SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO· OAB RJ 110167· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/12/2025)

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