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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 438.703,76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA STAUT PINHAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

RONALDO CHADID JUNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA STAUT PINHAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

RONALDO CHADID JUNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Certidão (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA STAUT PINHAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA STAUT PINHAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 438.703,76

Autor

AGROPECUARIA STAUT PINHAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 46.778,34

Autor

BRANCA E STAUT ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

SANTA CASA ANNA CINTRACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SPROESSER NOVAS· OAB SP 314176· CPF 337.***.***-20

Autor:

EDILSON JOSÉ MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 421767· CPF 188.***.***-24

Reu:

HENRIQUE HABITZREUTER SILVEIRA· OAB SP 256720· CPF 107.***.***-89

Reu:

JUSSARA CRISTINA DA SILVA OTTONI· OAB SP 330473· CPF 394.***.***-37

Outros

GUILHERME MANTOVANI COLI· OAB SP 389919· CPF 409.***.***-73

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

Último movimento: Autos no Prazo (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 500.639,48

Autor

BRANCA E STAUT ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

SJM SERVICOS HOSPITALARES LTDA, REPRESENTADA POR ENRICO WASMAN FERRAZ PENALVACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VILLAÇA· OAB SP 318529· CPF 324.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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