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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2016

Distribuição

29/05/2016

Valor

R$ 302.879.705,54

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GABRIEL GANANIANCPF

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR· OAB SP 040396· CPF 876.***.***-68

Reu:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· OAB SP 473366· CPF 433.***.***-79

Reu:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 095111· CPF 056.***.***-52

Outros

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

JAYR VIÉGAS GAVALDÃO JÚNIOR· OAB SP 182450

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

GABRIEL GANANIANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

GABRIEL GANANIANCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

GABRIEL GANANIANCPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Autor:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Autor:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR· OAB SP 040396· CPF 876.***.***-68

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR· OAB SP 040396· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 29.126,52

Autor

VINICIUS DE SOUZA FRAUCHESCPF

Reu

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

STECK DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Reu:

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI· OAB SP 46095· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STECK DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (28/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STECK DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 24.525,90

Autor

AMAZON COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELICNPJ

Reu

SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDACPF

STECK DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA TORRES CARVALHO· OAB PA 33114· CPF 031.***.***-27

Autor:

SAMARONE VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 30333· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Juntada de petição inicial (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

STECK DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.118.908,49

Autor

STECK DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

Outros

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

RAISSA TOFANI BARBOSA· OAB SP 437747

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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