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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de informação (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSUE GOMES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSUE GOMES TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 30.345,68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 150252859 (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 30.345,68

Autor

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDACNPJ

UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

HUGO LAVOR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Reu:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGACPF

Reu

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGACPF

Reu

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETOCPF

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042· CPF 546.***.***-15

Reu:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000648-25.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: HUGO LAVOR FERNANDES RECLAMADO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra Unimed do C... (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAIMUNDO GOMES DE MELOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023. (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICENTE TOMAZ DE AQUINO JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140693607 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDA DE MUSICA PE. PIO PINHO DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA MARINHEIROCPF

MUNICIPIO DE JUCASCNPJ

SEVERINO FIRMINO DA SILVACPF

JOSE EDNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE HERLANDIO DUARTE DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA· OAB CE 27418· CPF 823.***.***-04

Reu:

MARIA GILBERFANIA BESERRA PALACIO· OAB CE 25634· CPF 018.***.***-04

Reu:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDA ANTONIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 34.317,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 171897953 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 34.317,00

Autor

MARIA DO CARMO PALACIO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

FERNANDA LETICIA DE MESQUITA ARAUJO· OAB CE 49076· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA· OAB CE 25157· CPF 011.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/08/2023)

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