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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/1990

Distribuição

26/08/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

ANTONIO DE FREITAS

MATIAS LOBATO

Outros

MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES· OAB MG 34393

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 35875

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

+ outros representantes

Último movimento: Outras Decisões (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Interesse ProcessualDesapropriação

Ajuizamento

26/08/1990

Distribuição

29/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Autor:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Autor:

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 35875

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO· OAB MG 28995

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 35875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

DIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

08/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FONSECA DA SILVA

MARIA JOSÉ DAS DORES SILVA

Reu

ANTONIO MARIA DE FREITAS

MATIAS LOBATO

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA GURGEL· OAB MG 47861· CPF 130.***.***-00

Autor:

FLÁVIO TAVARES DA ROCHA· OAB PB 5254

Reu:

EDSON PEREIRA GURGEL· OAB MG 47861· CPF 130.***.***-00

Reu:

FLÁVIO TAVARES DA ROCHA· OAB PB 5254

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 AUTOR: JOAO FONSECA DA SILVA e outros; RÉU: MATIAS LOBATO e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 168171MG, Dr(a). GUSTAVO SOUSA CESAR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - EDSON PEREIRA GURGEL, FLÁVIO TAVARES... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

08/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FONSECA DA SILVA

MARIA JOSÉ DAS DORES SILVA

Reu

ANTONIO MARIA DE FREITAS

MATIAS LOBATO

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA GURGEL· OAB MG 47861· CPF 130.***.***-00

Autor:

FLÁVIO TAVARES DA ROCHA· OAB PB 5254

Reu:

EDSON PEREIRA GURGEL· OAB MG 47861· CPF 130.***.***-00

Reu:

FLÁVIO TAVARES DA ROCHA· OAB PB 5254

Último movimento: Recebimento (13/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 66.571,47

Autor

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.250,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 66.571,47

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAPCNPJ

Reu

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 17161· CPF 793.***.***-34

Autor:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 17161· CPF 793.***.***-34

Reu:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços HospitalaresAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAPCNPJ

Reu

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 17161· CPF 793.***.***-34

Autor:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 17161· CPF 793.***.***-34

Reu:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0732860-43.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia espe... (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 64.295,15

Autor

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Reu:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP

Advogados

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 299498· CPF 068.***.***-96

Reu:

LETICIA CAMPOS MARQUES· OAB DF 73239· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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