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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NORCALC PROJETOS ESTRUTURAIS S/SCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Autor:

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS· OAB CE 28457· CPF 007.***.***-26

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Denegada a Segurança a NORCALC PROJETOS ESTRUTURAIS S/S - CNPJ: 23.444.227/0001-21 (IMPETRANTE) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NORCALC PROJETOS ESTRUTURAIS S/SCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO· OAB CE 47741· CPF 670.***.***-53

Autor:

THIAGO PIERRE LINHARES MATTOS· OAB CE 28457· CPF 007.***.***-26

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026. Documento: 37001416 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 159.259,06

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BURIN BATARRACPF

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER· OAB RJ 72809· CPF 707.***.***-87

Autor:

ALESSANDER TARANTI· OAB SP 139933· CPF 158.***.***-52

Autor:

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO· OAB SP 145112· CPF 173.***.***-57

Reu:

VERONICA DUARTE COELHO LIBONI· OAB SP 240907· CPF 175.***.***-06

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL· OAB SP 273650· CPF 214.***.***-17

Reu:

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO· OAB SP 145112· CPF 173.***.***-57

Reu:

ALESSANDER TARANTI· OAB SP 139933· CPF 158.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 159.259,06

Autor

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BURIN BATARRACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96561 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO CARLOS 15ªSSJ SP. SP01E2542 (13/01/2020)

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