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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GEYCEBEL ROZA DIALUCECPF

MIGUEL AILTON HONORIO DIALUCECPF

ELOI SANSAO SIERVOLI DIALUCE

RAFAEL PAULO VICTOR DIALUCECPF

ISRAEL AIRTON DIALUCECPF

+ 12 outros

Reu

ESPOLIO DE AIRTON DIALUCCI

Advogados

Autor:

STENIO LASMAR DE ABREU· OAB MG 101612· CPF 046.***.***-40

Autor:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860· CPF 089.***.***-60

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581· CPF 850.***.***-04

Autor:

JOAO ALFREDO UNES TICLE· OAB MG 14910· CPF 025.***.***-04

Autor:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE· OAB MG 157544· CPF 063.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS· OAB MG 49475· CPF 309.***.***-72

Outros

ROBERTO VITOR PIRES· OAB MG 1070· CPF 080.***.***-53

FABIANO CUNHA VIEIRA· OAB MG 46242

ANTONIO CUNHA VIEIRA· OAB MG 24404

DIMAS MESSIAS DE CARVALHO· OAB MG 45386· CPF 214.***.***-00

SIMONE PRISCILA MARQUES· OAB MG 143622· CPF 102.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de VITA MARIA ROSA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BARBOSA

Reu

CONDOMINIO SANTA MONICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860· CPF 089.***.***-60

Autor:

STENIO LASMAR DE ABREU· OAB MG 101612· CPF 046.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Autor:

ELAINE DE CARVALHO SANDIM· OAB MG 136416· CPF 060.***.***-98

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581· CPF 850.***.***-04

Reu:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860· CPF 089.***.***-60

Reu:

STENIO LASMAR DE ABREU· OAB MG 101612· CPF 046.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

ELAINE DE CARVALHO SANDIM· OAB MG 136416· CPF 060.***.***-98

Reu:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros CONDOMINIO SANTA MONICA Remessa para contrarrazões Adv - LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS, ROBERT AMARANTE, STENIO LASMAR DE ABREU. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BARBOSA

Reu

CONDOMINIO SANTA MONICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860· CPF 089.***.***-60

Autor:

STENIO LASMAR DE ABREU· OAB MG 101612· CPF 046.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Autor:

ELAINE DE CARVALHO SANDIM· OAB MG 136416· CPF 060.***.***-98

Autor:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581· CPF 850.***.***-04

Reu:

ROBERT AMARANTE· OAB MG 134860· CPF 089.***.***-60

Reu:

STENIO LASMAR DE ABREU· OAB MG 101612· CPF 046.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS· OAB MG 125932· CPF 015.***.***-57

Reu:

ELAINE DE CARVALHO SANDIM· OAB MG 136416· CPF 060.***.***-98

Reu:

BRUNO BOUERI TICLE· OAB MG 63581· CPF 850.***.***-04

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UsoRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIORCPF

LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIORCPF

LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

2. REGIVALDO MENEZES NASCIMENTO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. LUAN HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44149· CPF 033.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

ANTHONNY QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44149· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Para julgamento de mérito (06/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

SMILES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 04/05/2023 23:59. (06/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

SMILES S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Autor:

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 115.984,36

Autor

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 23473· CPF 010.***.***-07

Autor:

THIAGO PARENTE CAMARA· OAB CE 27631· CPF 041.***.***-35

Autor:

GUILHERME CAMARAO PORTO· OAB CE 27489· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189912561 (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 16.500,00

Autor

ROBSON MELO DE SOUZACPF

Reu

ALBIANO PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCO ARCANJO RODRIGUES

VALBIANO DE ARAUJO SANTOS

STENIO

JOAO PAULO DA CONCEICAO

Outros

PAULO JOSE SILVA CIRINO· OAB PA 25851· CPF 520.***.***-04

ALEXANDER DE SOUZA PINTO· OAB PA 22088· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON MELO DE SOUZA em 30/10/2025 23:59. (13/11/2025)

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