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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 22.451,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STILE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB MG 154344· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG154344 (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.814.908,20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 063061· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2035448632024826000020250331153502 (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 6.814.908,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 063061· CPF 703.***.***-20

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2343097402023826000020250429131959 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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