STONEY RUBENS OLIVEIRA ACIOLY — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 16.589,38

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 181872790 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 16.589,38

Autor

JOSEMIRA MUNIZ CAETANOCPF

JAMILLE NORONHA CLEMENTINOCPF

JUDENILDES GUEDES BATISTACPF

JOSANNE MARIA CRIIM RIBEIROCPF

JUNIA MARIA SARAIVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remessa (21/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EROTILDES PEREIRA NUNESCPF

JUCILEIA MARIA FEITOSA MACHADOCPF

MARIA NEILDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARGARIDA MARIA MAGALHAESCPF

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLYCPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANO DE JESUS DO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIA DE ARAUJO FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36637902 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS DO NASCIMENTO

Reu

FABIA DE ARAUJO FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28-05-2026 Horário: 09:30 Intimamos as partes do processo 3001632-68.2024.8.06.0020 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: Não informado (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS DO NASCIMENTO

Reu

FABIA DE ARAUJO FRANKLINCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28-05-2026 Horário: 09:30 Intimamos as partes do processo 3001632-68.2024.8.06.0020 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: Não informado (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 42.600,00

Autor

ALBERTO SABINO DE OLIVEIRACPF

Reu

TIMOSCHENKO DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIORCPF

AMOSAUDE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Autor:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 42.600,00

Autor

TIMOSCHENKO DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIORCPF

AMOSAUDE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

ALBERTO SABINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Reu:

KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE· OAB CE 26062· CPF 617.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 9.373,16

Autor

LIANA ANGELO NOBRECPF

HELENA ILNA FONTELES ALVESCPF

JOSE ALMIR RODRIGUES DA CUNHACPF

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLYCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202256232 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIANA ANGELO NOBRE, HELENA ILNA FONTELES ALVES, JOSE ALMIR RODRIGUES DA CUNHA, JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h. Intimação - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtua... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 21.793,20

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CICERO NEY FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 21.793,20

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CICERO NEY FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

JULIA MARIA NOGUEIRA ACIOLY

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2001

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 19.488,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VANIA L. GARCIA DE HOLANDA

VANIA LUCIA G. DE HOLANDA

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLYCPF

VANIA LUCIA GARCIA DE HOLANDACPF

VANIA LUCIA G. HOLANDA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RONALD TORRES DE OLIVEIRA· OAB CE 16310· CPF 234.***.***-53

Reu:

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA· OAB CE 25620· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 19.488,18

Autor

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLYCPF

VANIA LUCIA GARCIA DE HOLANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALD TORRES DE OLIVEIRA· OAB CE 16310· CPF 234.***.***-53

Autor:

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA· OAB CE 25620· CPF 010.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 19.488,18

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLYCPF

VANIA LUCIA GARCIA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA· OAB CE 25620· CPF 010.***.***-75

Reu:

RONALD TORRES DE OLIVEIRA· OAB CE 16310· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREIDE MENDONCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Autor:

GUSTAVO CASTRO MELO· OAB CE 30816· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. L. X.

Advogados

Autor:

JULIA MARIA OLIVEIRA ACIOLY· OAB CE 44807· CPF 172.***.***-20

Autor:

MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA· OAB CE 38175· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ANTONIO ACIOLY DE OLIVEIRACPF

Outros

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/06/2025)

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