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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 29.828,27

Autor

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES SACNPJ

Reu

M A PINTO CONSTRUTORA, TOPOGRAFIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Reu:

GERALDO AIRES DA SILVA· OAB MG 117634· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M A PINTO CONSTRUTORA, TOPOGRAFIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AIRES DA SILVA· CPF 028.***.***-85

Reu:

DELFIM SUEMI NAKAMURA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 105.890,08

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONST COM E IND LTDACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

GRACE KAREN DECKER· OAB MT 7007· CPF 771.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48588906 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 359.611,64

Autor

MRV PRIME SPAZIO CRISTALLI INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 42.905,69

Autor

TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 42.905,69

Autor

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

TOPOS ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA GUIMARAES INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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