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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 23.728,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

STORM VIDEO PRODUTORA LTDA - MECNPJ

SIDNEY DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

YURI SOARES DE CARVALHO FIGUEIREDO· CPF 023.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 23.728,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

STORM VIDEO PRODUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2001

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MEGA STORE VIDEO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PACELA VAILATTE· OAB SP 274179· CPF 319.***.***-71

Autor:

GABRIELA PACELA MORAES· OAB SP 288242· CPF 342.***.***-62

Reu:

ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE· OAB SP 143065· CPF 169.***.***-40

Outros

HENRIQUE ROMANINI SUBI· OAB SP 355607· CPF 306.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pacela Vailatte (OAB 274179/SP), Gabriela Pacela Moraes (OAB 288242/SP), Henrique Romanini Subi (OAB 355607/SP) Processo 0039892-31.2001.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Mega Store Video Comercio e Serviço Ltda - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Ciência às partes em relação ao pagamento disponibilizado em conta corrente da parte interessada (fls. 115/120 - Elza; 120/124 - Flávio; 125/129 - Gabriela). Tratando-se de pagament... (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA STORE VIDEO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA STORE VIDEO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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