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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

TOMIO COMERCIO PRODUTOS TEXTEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 38.487,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 38.487,15

Autor

STR- INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

SYLMARA THAYSE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

JOAO DA PENHA DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCNPJ

DURA MAIS JP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA PENHA DO NASCIMENTO

Reu

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA PENHA DO NASCIMENTO

Reu

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2026)

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