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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Recebimento (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024 Recorrente(s) - GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO... (01/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 11.705,10

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BR COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI - EPPCNPJ

Outros

LIZANDREA ANTONINI KOENIG· OAB RS 26050

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 76788

CAMILA ELISA CAPOANI· OAB RS 93955

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Reu:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 76788· CPF 007.***.***-18

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 34.160,41

Autor

SIDNEY DA SILVA MOREIRACPF

Reu

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO BESER FILHO· OAB RJ 71115· CPF 747.***.***-49

Reu:

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA· OAB GO 37845· CPF 893.***.***-78

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANO BESER FILHO em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 11.705,10

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BR COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ELISA CAPOANI· OAB RS 093955· CPF 022.***.***-51

Autor:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 076788· CPF 007.***.***-18

Autor:

LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG· OAB RS 026050· CPF 411.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51857582020248217000/TJRS (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 129.867,47

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 019005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50577856420238210001/TJRS (16/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 129.867,47

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 019005· CPF 027.***.***-46

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 42.876,81

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51493872320258217000/TJRS (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 42.876,81

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DIOGO RICARDO LEITECNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG· OAB RS 026050· CPF 411.***.***-68

Autor:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 076788· CPF 007.***.***-18

Autor:

CAMILA ELISA CAPOANI· OAB RS 093955· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPA1CIV1 (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 32.316,32

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA GARCIA CAZELLA 02025898118CNPJ

FERNANDA GARCIA GAZELLA

FERNANDA GARCIA CAZELLACPF

Advogados

Autor:

LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG· OAB RS 026050· CPF 411.***.***-68

Autor:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 076788· CPF 007.***.***-18

Autor:

CAMILA ELISA CAPOANI· OAB RS 093955· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53668745620248217000/TJRS (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 51.781,31

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

L.A PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG· OAB RS 026050· CPF 411.***.***-68

Autor:

CAMILA ELISA CAPOANI· OAB RS 093955· CPF 022.***.***-51

Autor:

DANIEL DIAZ SILVEIRA· OAB RS 076788· CPF 007.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (FAJP para FBS-E11) - Motivo: Portaria nº 19/2025 - Órgão Especial (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 42.835,00

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CREDFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

ITS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

Autor:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

Autor:

PATRICIA DUARTE MACIEL· OAB RS 081240· CPF 008.***.***-07

Autor:

CLAISON LIMA CARNEIRO· OAB RS 087489· CPF 974.***.***-04

Reu:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Reu:

MIGUEL ARENHART· OAB RS 056193· CPF 919.***.***-72

Reu:

SABRINA FERREIRA NEVES· OAB RS 075444· CPF 001.***.***-70

Reu:

JOAO PEDRO ARRUDA· OAB RS 078377· CPF 008.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO RECH· OAB RS 023078· CPF 405.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 42.835,00

Autor

GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ITS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CREDFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRE BELTRAME· OAB RS 066196· CPF 818.***.***-04

Autor:

CLAISON LIMA CARNEIRO· OAB RS 087489· CPF 974.***.***-04

Autor:

HUMBERTO LODI CHAVES· OAB RS 063524· CPF 804.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO RECH· OAB RS 023078· CPF 405.***.***-68

Reu:

GUARACI FIORINI FISCHER NETO· OAB RS 060728· CPF 998.***.***-49

Reu:

SABRINA FERREIRA NEVES· OAB RS 075444· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPA1CIV1 (01/04/2025)

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