Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.252.645,95

Último movimento: Conclusos para decisão (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.252.645,95

Autor

HIPERMERCADO SENNA DIST.EXP. E IMPORT. LTDA

REDEMED ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Autor:

MARIANA CORREA LOBO· OAB PA 25917· CPF 005.***.***-02

Reu:

AMANDA MARRA SALDANHA· OAB PA 15158· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 19.140,15

Autor

ROZILEIDE MORENO VIANACPF

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0810078-30.2023.8.14.0040 (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 19.140,15

Autor

ROZILEIDE MORENO VIANACPF

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 57.591,88

Autor

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Autor:

ANA LETICIA NETTO MARCHESINI· OAB PA 899· CPF 254.***.***-70

Autor:

BRUNA SALDANHA DA SILVA· CPF 103.***.***-33

Outros

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 1.333.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.333.600,00

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS· OAB PA 35712· CPF 984.***.***-49

Reu:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Autor:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Reu:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Reu:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Autor:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Reu:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Reu:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA Requerido: HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 11 de abril de 2025. IRISNEIDE SANTAN... (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 86.632,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 86.632,00

Autor

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A.CPF

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/) (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 18.290,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 18.290,19

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACPF

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Reu:

LETICIA MOREIRA GUIMARAES· OAB MG 169534· CPF 105.***.***-90

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 607.500,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES EFRAIM PERES FALQUETO· OAB PA 23506· CPF 008.***.***-98

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Reu:

BRUNA SALDANHA DA SILVA· CPF 103.***.***-33

Outros

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 607.500,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES EFRAIM PERES FALQUETO

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

LUIZ EDUARDO MACHADO CAMARGOS· OAB MG 160508· CPF 959.***.***-87

Reu:

BRUNA SALDANHA DA SILVA· CPF 103.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasAção Civil Coletiva

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal