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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 323.992,93

Autor

EDINA MARQUES BARBOZA

Reu

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Outros

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 011499

RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 010801

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Reu

EDINA MARQUES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 010801· CPF 597.***.***-04

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· CPF 822.***.***-00

Reu:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 323.992,93

Autor

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Reu

EDINA MARQUES BARBOZA

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Reu:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 158.320,48

Autor

DANIEL GOMES COELHOCPF

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTACPF

Reu

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DAVI GOMES COELHO· OAB PB 19587

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

SUELY MEDRADO BARROS· OAB PA 6189· CPF 281.***.***-68

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 158.320,48

Autor

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL GOMES COELHOCPF

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

SUELY MEDRADO BARROS· OAB PA 6189· CPF 281.***.***-68

Reu:

DAVI GOMES COELHO· CPF 072.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 184.194,63

Autor

RODRIGO SILVA DE BRITOCPF

DANIELA SILVA MOURA BRITOCPF

Reu

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL REAL PARK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB PA 20602· CPF 701.***.***-53

Autor:

TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS· OAB PA 25471· CPF 014.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 322.571,82

Autor

MARIA ELONI BONOTTOCPF

Reu

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Outros

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 322.571,82

Autor

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA ELONI BONOTTOCPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Reu:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 237.872,81

Autor

ANDRE BOLINELLI AGUIARCPF

PRISCILA DE ABREU CARVALHO BOLINELLI AGUIARCPF

Reu

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE SENA MILAGRES· OAB MG 112305

Autor:

FLAVIO APARECIDO SANTOS· OAB PA 18274· CPF 041.***.***-61

Autor:

ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA· OAB PA 23555· CPF 648.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MANOEL DOMINGUES MALUFCPF

Reu

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KIKUTHI FELIX· OAB PR 45510· CPF 051.***.***-52

Autor:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MANOEL DOMINGUES MALUFCPF

Reu

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Autor:

FABIO KIKUTHI FELIX· OAB PR 45510· CPF 051.***.***-52

Reu:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Reu:

FABIO KIKUTHI FELIX· OAB PR 45510· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO MANOEL DOMINGUES MALUF Advogados: Gustavo Rossi Gonçalves (OAB/PA 25.937-A) e Fábio Kikuthi Felix RÉ: RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo nº 0806613-47.2022.8.14.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Compra e Venda Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restitu... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 600.578,67

Autor

EDILENE SILVA FERNANDESCPF

ARISTIDES JOSE FERNANDESCPF

Reu

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

Autor:

VICTORIA REGIA ALVES FERNANDES· OAB PA 34930· CPF 028.***.***-47

Autor:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Reu:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 600.578,67

Autor

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Reu

ARISTIDES JOSE FERNANDESCPF

EDILENE SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Reu:

VICTORIA REGIA ALVES FERNANDES· OAB PA 34930· CPF 028.***.***-47

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 323.992,93

Autor

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Reu

EDINA MARQUES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Outros

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA PARA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PARA

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ PARÁ em 05/04/2024 23:59. (07/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 323.992,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Reu

EDINA MARQUES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Reu:

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 10801· CPF 597.***.***-04

Reu:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Reu:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 323.992,93

Autor

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACNPJ

Reu

EDINA MARQUES BARBOZA

Advogados

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· CPF 435.***.***-20

Reu:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA MARQUES BARBOZACPF

Reu

REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Autor:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

Autor:

RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 010801· CPF 597.***.***-04

Autor:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MEDEIROS BORGES· OAB PA 21566· CPF 865.***.***-20

Reu:

EDER MENDONCA DE ABREU· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

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RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 010801· CPF 597.***.***-04

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EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EDINA MARQUES BARBOZA Requerido: RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDA e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 9 de abril de 2025. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO UPJ Cíve... (10/04/2025)

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