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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAULINO NAVES BORGESCPF

RAISSA NAVES DE CASTROCPF

Reu

STUDIO BAW LTDACNPJ

JOSE EDIMILSON DE MOURACPF

Advogados

Autor:

LARISSA NAVES DE CASTRO BALESTRA· OAB GO 38194

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 773.615,06

Autor

BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

MARCELO MACHADO BERTOLUCI· OAB RS 036581· CPF 608.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (01/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00021389/2026 - AgInt no REsp 2069631/RS (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 773.615,06

Autor

BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

MARCELO MACHADO BERTOLUCI· OAB RS 036581· CPF 608.***.***-49

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 82314· CPF 008.***.***-06

Autor:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Autor:

MARCELO MACHADO BERTOLUCI· OAB RS 036581· CPF 608.***.***-49

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 82314· CPF 008.***.***-06

Reu:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARCELO MACHADO BERTOLUCI· OAB RS 036581· CPF 608.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2069631/RS (2023/0141134-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS018673 JONATHAN PIVA DE ALMEIDA - RS082314 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar pr... (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 82314· CPF 008.***.***-06

Autor:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Autor:

MARCELO MACHADO BERTOLUCI· OAB RS 036581· CPF 608.***.***-49

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 82314· CPF 008.***.***-06

Reu:

JONATHAN PIVA DE ALMEIDA· OAB RS 082314· CPF 008.***.***-06

Reu:

MARCELO MACHADO BERTOLUCI· OAB RS 036581· CPF 608.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BAW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 (18/10/2022)

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