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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN· OAB SP 285124· CPF 326.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

Advogados

Reu:

MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB SP 274343· CPF 336.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN· OAB SP 285124· CPF 326.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN· OAB SP 285124· CPF 326.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN· OAB SP 285124· CPF 326.***.***-40

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 141540· CPF 135.***.***-55

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN· OAB SP 285124· CPF 326.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL OUVIDOR 63CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN· OAB SP 285124· CPF 326.***.***-40

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 117.680,85

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MOVEIS OUVIDOR LTDA

MOVEIS OUVIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230

Último movimento: Certidão Expedida (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 117.680,85

Autor

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MOVEIS OUVIDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· CPF 693.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (27/04/2026)

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