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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 22.906,10

Autor

STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Outros

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 44.746,50

Autor

FRANCISCA KAREM VIVIANE GONCALVES DA SILVACPF

ANTONIO HERCULES DE ALMEIDA BENEVIDESCPF

Reu

STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Autor:

ARTHUR NUNES DE MENEZES· OAB CE 46748· CPF 064.***.***-76

Reu:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALAN DA SILVACPF

Reu

STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER· OAB CE 42266· CPF 063.***.***-46

DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA· OAB CE 36760· CPF 054.***.***-17

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 5.750,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203109318 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 5.750,00

Autor

STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

LIVIA JABORANDY RODRIGUES MAIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

MARIA RENATA DE OLIVEIRA MOURA· CPF 619.***.***-92

Reu:

DANUBIO ILO SARAIVA DE SOUSA FILHO· OAB CE 19222· CPF 978.***.***-68

Reu:

ANA PAULA LIMA CAVALCANTE· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 11.499,04

Autor

STUDIO GAMES ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 168165355 (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 44.473,48

Autor

STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

RF ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104681654 (16/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 22.057,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 22.057,94

Autor

FRANK DE RESENDECPF

ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDACNPJ

Reu

ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

FRANK DE RESENDECPF

STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES

Autor:

PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ· OAB SP 322223· CPF 321.***.***-30

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ· OAB SP 322223· CPF 321.***.***-30

Reu:

ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENELMA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

GLADSTONE MACEDO FONSECA· OAB DF 71589· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

GLADSTONE MACEDO FONSECA· OAB DF 71589· CPF 650.***.***-91

Reu:

GABRIEL NOLASCO BERNI· OAB SP 424943· CPF 350.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENELMA RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Autor:

GLADSTONE MACEDO FONSECA· OAB DF 71589· CPF 650.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 30457· CPF 017.***.***-04

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· OAB CE 30140· CPF 044.***.***-92

Reu:

GLADSTONE MACEDO FONSECA· OAB DF 71589· CPF 650.***.***-91

Reu:

GABRIEL NOLASCO BERNI· OAB SP 424943· CPF 350.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0706937-67.2024.8.07.0003. REQUERENTE: ZENELMA RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte executada a... (15/11/2024)

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