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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 11.001,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAIMUNDO CORREIA ALVES

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDACPF

RAIMUNDO CORREIA ALVESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 4.629,53

Autor

MARCELO COSTA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA VIEIRA· OAB MG 68465· CPF 555.***.***-87

Autor:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· CPF 052.***.***-66

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

R$ 4.629,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PHOTOS & PHOTOS FOTOGRAFIAS LTDACNPJ

ADRIANO BROILO SOARES ROCHACPF

LUZIA HELENA BROILO ROCHACPF

Advogados

Reu:

DEBORA FERNANDES PEREIRA· OAB MG 138135· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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