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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 285.157,15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ORLEANS RAMOS CAVALCANTECPF

GARDENIA RAMOS CAVALCANTECPF

IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SACNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 411.417,59

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GARDENIA RAMOS CAVALCANTECPF

ORLEANS RAMOS CAVALCANTECPF

IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Reu:

ANDRE AGUIAR DA COSTA· OAB MA 10720· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 82.569,63

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX AGUIAR DA COSTA· OAB MA 9375· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IND DE CONFECCOES SUDENVESTE SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CONFECCOES SUDENVESTE S/A

Reu

CVM - COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2021)

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